Leis Ordinarias 2019

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Indice de Leis Ordinárias    

Lei nº 2166/2019 -  Dispõe sobre a revisão geral anual sobre o vencimento-padrão dos servidores públicos do Poder Executivo do Minicípio de Passa Quatro e dá outras providências. 
 
Lei nº 2.167_2019  -Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.
 
Lei nº 2.168_2019  Que concede reajustede vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Passa Quatro e dá outras providências.
 
Lei nº 2.169_2019  -Que reajusta subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
 
Lei nº 2.170_2019  -Dispões sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de debitos do Municipio de Passa Quatro junto ao seu Regime Proprio de previdencia Social - RPPS.
 
Lei nº 2.171_2019  -Dispões sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de debitos do Municipio de Passa Quatro junto ao seu Regime Proprio de previdencia Social - RPPS.
 
Lei nº 2.172_2019  Autoriza a concessão de subvenção e contribuição durante o exerxicio 2019, as instituiççoes que menciona e da outras providencias.
 
Lei nº 2.173_2019  Abre crédito especial por anulação parcial de dotação orçamentária e da outras providencias.
 
Lei nº 2.174_2019  Abre crédito especial por anulação parcial de dotação orçamentária e da outras providencias.
 
Lei nº 2.175_2019  Abre crédito especial por anulação parcial de dotação orçamentária e da outras providencias.
 
Lei nº 2.176_2019  Abre crédito especial por anulação parcial de dotação orçamentária e da outras providencias.
 
Lei nº 2.177_2019  Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.172, de 18 de fevereiro de 2019, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição durante o exercício 2019, às instituições que menciona  e da outras providencias.
 
Lei nº 2.178_2019  Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020  e da outras providencias.
 
Lei nº 2.179_2019  Autoriza o Município de Passa-Quatro, Estado de Minas Gerais, a receber imóveis da União em doação e da outras providencias.
 
Lei nº 2.180_2019  - Abre crédito especial por anulação parcial de dotação orçamentária e da outras providencias.
 
Lei nº 2.181_2019  - Abre crédito especial adicional por anulação total e parcial de dotação orçamentária e da outras providencias.
 
Lei nº 2.182_2019  - Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotaçao constante do orçamento vigente, por anulação parcial de dotação orçamentária e da outras providencias.
 
Lei nº 2.183_2019  - Que dá denominação ao próprio municipal.
 
Lei nº 2.184_2019  - Abre crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e da outras providencias.
 
Lei nº 2.185_2019  - Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotaçao constante do orçamento vigente, por anulação parcial de dotação orçamentária e da outras providencias.
 
 

 

 

 

 

 

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